Política de Privacidade e Isenção de Responsabilidade

O aplicativo Portal de Benefícios não é afiliado, mantido, autorizado ou patrocinado por nenhuma entidade governamental. As informações disponibilizadas são baseadas em fontes públicas confiáveis, como o site oficial do Governo Federal (https://www.gov.br) e órgãos associados. Nosso objetivo é facilitar o acesso a informações públicas e oferecer ferramentas úteis de forma simples, centralizada e acessível ao cidadão.

As informações fornecidas no aplicativo são obtidas a partir de:

• Portal Gov.br (https://www.gov.br)
• Sites oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
• Outras fontes públicas acessíveis na internet

As informações podem não refletir atualizações em tempo real. Recomendamos sempre consultar os canais oficiais para confirmações.

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Informações fornecidas pelo usuário: e-mail, estado de residência e renda (opcional).
• Dados de navegação: páginas acessadas, interações e eventos no aplicativo (via Firebase Analytics).
• Dados relacionados a anúncios: como visualizações de anúncios recompensados.

Essas informações são usadas exclusivamente para:

• Personalizar sua experiência
• Exibir conteúdo relevante
• Melhorar nossos serviços e funcionalidades
• Garantir a segurança do aplicativo
• Enviar notificações, caso você autorize

Você pode adicionar, editar ou remover suas informações pessoais diretamente no app a qualquer momento.

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei
• Para o funcionamento interno do aplicativo (ex: Firebase, AdMob)
• Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do app e de seus usuários

Utilizamos os serviços da Firebase/Google Cloud Platform para armazenar os dados com segurança, adotando práticas compatíveis com os padrões da indústria.

Medidas de proteção incluem:

• 🔒 Criptografia durante a transmissão
• 🔒 Firewalls e proteção contra acessos não autorizados
• 🔒 Monitoramento contínuo para prevenir vulnerabilidades

6. Seus Direitos

Você tem o direito de:

• ✔️ Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais
• ✔️ Retirar seu consentimento para o uso de dados a qualquer momento
• ✔️ Solicitar exclusão total da conta e dados associados

Para solicitar a exclusão de dados, envie um e-mail para:desenvolvedor@ddmp.com.br

7. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos a precisão, integridade ou atualização constante das informações apresentadas. O uso do aplicativo é de responsabilidade do usuário, que deve sempre verificar as informações nos canais oficiais.

O app pode solicitar permissões para:

• Enviar notificações

Essas permissões são opcionais e podem ser gerenciadas diretamente nas configurações do dispositivo.

9. Alterações na Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível dentro do aplicativo e em nosso site. Notificações relevantes sobre alterações importantes poderão ser feitas via app ou por e-mail.

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato:

11. Base Legal para Divulgação de Informações Públicas

A veiculação de informações públicas neste aplicativo está amparada por dispositivos legais e princípios constitucionais que asseguram o livre acesso à informação e a sua divulgação, conforme:

Com base nessas normas, o Portal de Benefícios se propõe a reunir, organizar e apresentar informações públicas de forma acessível, clara e gratuita para a população, sem alterar seu conteúdo original ou comprometer sua integridade.